Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o BizuTec, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O cadastro é destinado a pessoas com capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos só devem utilizar a plataforma com consentimento e supervisão de responsável legal, quando aplicável.

• Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível; você responde por atividades realizadas com suas credenciais.
• O operador pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou risco à segurança.

BizuTec é uma plataforma digital de simulados e estudo, que permite configurar temas, responder questões, receber feedback, consultar histórico, comentar questões (quando habilitado) e reportar problemas. Funcionalidades podem variar conforme seu perfil (aluno ou administrador) e status de acesso.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, para fins educacionais e de treinamento, sem garantia de resultado em provas, concursos ou avaliações externas.

Questões, alternativas, gabaritos, comentários oficiais e outros materiais didáticos disponibilizados na plataforma podem ter sido elaborados total ou parcialmente com auxílio de ferramentas de inteligência artificial (IA), inclusive por importação em lote ou assistentes de redação.

• A IA pode produzir informações incorretas, desatualizadas, ambíguas ou incompletas.
• O operador não garante a exatidão, atualidade ou adequação de cada enunciado para qualquer finalidade específica.
• Você deve verificar criticamente o conteúdo antes de utilizá-lo como base de estudo, decisão profissional ou preparação para avaliação oficial.
• O uso do material é por sua conta e risco, dentro dos limites legais aplicáveis.

Sempre que identificar erro de conteúdo, gabarito, linguagem ofensiva, violação de direitos ou outro problema, utilize o mecanismo de reporte disponível na questão (após respondê-la no simulado, quando exigido pelo sistema) ou contate o suporte. O operador poderá corrigir, desativar ou remover o conteúdo, sem obrigação de prazo fixo.

O sistema permite que usuários autenticados reportem questões por motivos como erro de gabarito, enunciado confuso, conteúdo impróprio, entre outros definidos na interface.

• Reportes devem ser feitos de boa-fé, com descrição objetiva.
• É proibido abusar do canal de reporte (spam, assédio, informações falsas).
• O operador analisa reportes conforme capacidade operacional e pode arquivar, corrigir ou remover conteúdo.
• A decisão de moderação não implica reconhecimento automático de responsabilidade civil do operador pelo conteúdo reportado.

Usuários com acesso ativo podem publicar comentários em questões que já tenham respondido em simulado. Comentários podem ficar visíveis a outros usuários da plataforma, associados ao nome ou identificação exibida no perfil.

• Você é o único responsável pelo texto que publicar.
• É vedado conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ameaçador, que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou que contenha dados pessoais de terceiros sem base legal.
• Ao publicar, você concede ao operador licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, reproduzir, exibir e moderar o comentário no âmbito do serviço, pelo tempo necessário à operação e cumprimento legal.
• O operador pode remover comentários ou restringir contas sem aviso prévio em caso de violação.
• Não há obrigação de monitorar preventivamente todos os comentários; a moderação pode ser reativa (reportes, denúncias ou revisão administrativa).

Usuários com perfil administrativo (ou outros perfis autorizados a criar, importar ou editar questões, temas e comentários oficiais) assumem responsabilidade integral pelo material que inserirem ou disponibilizarem na plataforma.

• Garantir que possui direitos necessários sobre textos, imagens e demais elementos (autoria própria, licença, domínio público ou autorização expressa).
• Não inserir conteúdo que infrinja leis brasileiras, regulamentos de concursos, direitos de terceiros ou políticas internas do operador.
• Revisar material gerado ou sugerido por IA antes da publicação, respondendo pela correção técnica e pedagógica.
• Manter gabaritos e comentários oficiais coerentes com o enunciado; corrigir ou desativar questões quando notificado de erro.
• Não utilizar a plataforma para disseminar propaganda enganosa, spam, malware ou coleta indevida de dados pessoais.
• Indenizar o operador por prejuízos decorrentes de reclamações, multas ou processos causados por conteúdo que você cadastrou, na extensão permitida pela lei.

O operador atua como provedor de aplicação na hospedagem do conteúdo cadastrado por administradores autorizados. Medidas de remoção ou bloqueio poderão ser adotadas quando houver ordem legal, violação manifesta destes Termos ou risco grave.

O acesso a simulados e funcionalidades pode depender de aprovação cadastral, pagamento, prazo de validade ou política comercial definida pelo operador. A falta de pagamento ou expiração do acesso limita funcionalidades sem que isso caracterize defeito do serviço contratado além do acordado.

Marcas, layout, software e identidade visual do BizuTec pertencem ao operador ou licenciadores. O conteúdo didático cadastrado permanece sob responsabilidade de quem o inseriu, observadas as licenças concedidas à plataforma para operação do serviço.

É proibida a reprodução sistemática, revenda ou extração automatizada de questões e comentários sem autorização expressa.

• Tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Burlar controles de acesso, copiar enunciados em massa ou usar bots/scrapers.
• Compartilhar credenciais ou revender acesso.
• Inserir código malicioso ou interferir na disponibilidade do sistema.
• Utilizar comentários ou reportes para assédio ou discriminação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o operador não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões tomadas com base exclusiva em questões ou comentários da plataforma. A responsabilidade total, quando não puder ser excluída, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O controlador dos dados é o operador indicado abaixo.

• Bases legais incluem execução de contrato, consentimento quando necessário, legítimo interesse (segurança e melhoria) e cumprimento de obrigação legal.
• Você pode exercer direitos de titular (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento) pelos canais indicados na Política de Privacidade.
• Reclamações podem ser dirigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com publicação da nova versão e data de vigência. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Você pode encerrar o uso deixando de acessar a conta; o operador pode suspender ou excluir contas por inatividade prolongada, violação ou exigência legal, observada a retenção mínima de dados prevista em lei.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, prevalece o foro da comarca do operador, salvo competência legal absoluta diversa.

Operador: BizuTec. Dúvidas sobre estes Termos ou sobre conteúdo da plataforma: tiagovarmassera@gmail.com. Questões de privacidade e titular de dados: consulte a Política de Privacidade.